Denúncia Pública de Ameaças a Militantes no Rio de Janeiro

Tornamos pública, nossa fraterna solidariedade ao valoroso militante e advogado André de Paula, 60 anos, que integra a comissão jurídica da Frente Internacionalista dos Sem-Teto.

André de Paula, devido às denúncias às milícias de Campo Grande e que foram divulgadas em vários meios de comunicação, solicitou ao Ministério da Justiça sua inclusão no serviço de proteção à testemunha. No entanto lhe foi negado este direito fundamental, revelando o descaso deste órgão com os militantes de base dos movimentos sociais e pondo em risco a vida deste companheiro. Após dois assaltos “misteriosos” sofridos pelo companheiro próximos a ocupações articuladas a FIST, devemos difundir a preocupação pela vida do companheiro, já que todos os que conhecem minimamente a dinâmica criminosa destes grupos paramilitares sabem como estes agem por fora de quaisquer parâmetros legais.

Não é a primeira vez que militantes dos movimentos sociais são ameaçados pela milícia no referido bairro. Outra companheira, Mônica do MTD, também foi alvo de ameaça e “recomendada” a não retornar mais a um dos locais do bairro, impedindo a livre circulação da militante a essa zona da cidade.

Reafirmarmos com profunda convicção, que são os militantes de base dos movimentos sociais, ou seja, aqueles que dedicam suas vidas à militância social sem nenhum tipo de “fomento” ou “salário”, os mais ameaçados por estes paramilitares. Já que muitos destes moram ou transitam cotidianamente nas comunidades ameaçadas pelas milícias, pois atuam abnegadamente nestes espaços independente do calendário, desenvolvendo trabalhos sociais e políticos e por isto estão muito mais suscetíveis a riscos. Recordemo-nos também, no caso mais recente da ameaça sofrida pelo companheiro Deley de Acari e no triste exemplo do assassinato do companheiro Oséias do MTST, morto covardemente por milicianos e que também não teve proteção do Estado.

Muitos de nossos militantes que moram na favela ou em ocupações, e se enquadram neste perfil, sabem o quanto é difícil, e complexo exigir do Estado alguma proteção, o que nos leva a concluir que a própria concessão de proteção do Estado obedece a critérios de classe, já que exclui uma grande parcela de oprimidos. Para estes militantes, a única proteção é uma comunidade forte e auto-organizada, já que não podem contar com a benfeitoria dos instrumentos legais de proteção, que como sabemos, também depende de “contatos” e da “boa vontade política”, normalmente conseguida nas ante-salas dos que esmagam e dominam a classe trabalhadora.

Não vamos nos iludir. À medida que os movimentos sociais ganhem força, será cada vez mais comum a ameaça destes grupos. Devemos criar nossos mecanismos de proteção à vida de nossos militantes e isto passa necessariamente pela crescente organização popular, tanto dos ameaçados, quanto dos trabalhadores em movimentos sociais fortes e combativos.

Do contrário, passaremos sempre a depender de instâncias burocráticas, que expõe seus graves limites quando verificamos a grande quantidade de companheiros de base dos movimentos sociais ameaçados e que não possuem a proteção do Estado. Estes muito menos podem aparecer publicamente nesta condição: permanecem invisíveis ou esquecidos.

Exigimos a inclusão do militante André no serviço de proteção à testemunha e chamamos a atenção dos diversos movimentos sociais para estes terríveis fatos.

E que a solidariedade neste momento não se amesquinhe por critérios políticos!

Assinam este documento:

Movimento dos Trabalhadores Desempregados – RJ

Organização Popular

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