Nota de apoio à companheira Márcia Honorato, ameaçada de morte por policiais militares

O Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base, divulga, apóia e subscreve o documento da Rede de Comunidades Contra a Violência.

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2011

Como é de conhecimento comum, a situação dos militantes de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro é de extrema vulnerabilidade. Isto se dá, pois, toda denúncia feita de alguma violação de direitos, principalmente aquela provocada por agentes da segurança pública, vem acarretando algum tipo de represália e ameaças. Um dos exemplos recentes disso é a situação enfrentada pela militante da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Márcia Honorato.

Márcia é uma reconhecida militante no Estado do Rio de Janeiro, especialmente por sua atuação no sentido da denúncia de inúmeras violações cometidas por policiais militares contra moradores de favelas e periferias cariocas e fluminenses. Ela participou ativamente das mobilizações que se originaram a partir da Chacina da Baixada, em 2005, quando policiais militares assassinaram 29 pessoas entre Nova Iguaçu e Queimados. Além disso, ajudou a denunciar grupos de extermínio nesta mesma região, além de atuar em outros casos de violação do direito à vida cometida por agentes públicos no Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, entretanto, sua vida passaria por uma modificação profunda. A militante de direitos humanos em questão sofreria um atentado, em 2007, e diversas ameaças após isso. Uma das mais graves ocorreu em abril do referido ano. Márcia estava em casa, quando observou que o portão de entrada estava aberto, o que achou muito estranho, pois este costuma ficar sempre fechado. Assim, foi até o portão para fechá-lo, e, neste momento, uma pessoa que se encontrava, juntamente com outra, em uma moto parada na rua, chamou pelo seu nome. Em seguida, desceu da moto e foi até Márcia, pegando-a pelo pescoço, e falou: “você é um anjo; eu já te avisei; você quer morrer?”. Enquanto dizia isso, esfregava uma arma de fogo sobre o rosto de Márcia e esta respondeu, então: “vai se ferrar!”. O homem, então, atirou para o alto e, neste exato momento, o outro indivíduo que estava na moto aproximou-se, segurou o pescoço daquele que atirou, dizendo: “você está maluco?! quer complicar ainda mais a nossa vida?!”.

Márcia foi obrigada, então, a abandonar sua casa às pressas, deixando para trás sua moradia e seu comércio, de onde obtinha a renda que a sustentava e aos seus filhos. Em junho de 2008, ela foi inserida no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Governo Federal. Infelizmente, não somente ela ficou vulnerável, mas toda a sua família. Seus filhos, ex-marido e sogra também tiveram que sair de onde moravam. Todos eles perambularam por diversos locais e hoje correm o risco de morar na rua. Recentemente, numa tentativa frustrada por quem deveria lhe dar uma satisfação, foi impedida de relatar sua situação à ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Entretanto, apesar de supostamente estar sob a proteção do Estado, esta não se efetivou em momento algum. Como afirmou o professor Daniel Aarão Reis em artigo publicado no jornal O Globo (20/09/2011), Márcia vive hoje numa espécie de “clandestinidade oficial”. Apesar da extrema vulnerabilidade, Márcia continuou a atuar como militante de direitos humanos. Ela acredita que um mundo sem injustiças e violência é possível. Participou de inúmeras atividades que a Rede contra a Violência realizou no ano e também contribuiu para a denúncia de vários casos de violência policial em favelas do Rio de Janeiro, sejam elas ocupadas ou não através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Recentemente, entre outras ações, estava acompanhando e ajudando a denunciar casos de violência estatal ocorridos em duas comunidades ocupadas pela polícia: Pavão-Pavãozinho e Coroa. Na primeira, desde a morte de um jovem por policiais em abril deste ano, foram denunciadas vários outras violações cometidas por estes agentes, com o conseqüente afastamento de um policial daquela UPP. Na segunda, ela acompanhou a situação de jovens que foram seqüestrados por PMs.

Mais uma vez a sua atuação e a dos militantes da Rede não seriam bem vistas. Desde o final de agosto, militantes do referido movimento social vêm sofrendo uma série de ameaças provenientes de policiais. Ameaças por telefone e tentativas de intimidação pessoal ocorreram. Contudo, a situação mais grave ocorreu com a Márcia, em 12 de setembro, no Centro do Rio de Janeiro: ela sofreria duas tentativas de assassinato. A primeira ocorreu na altura do Passeio Público, por volta das 14:30hs. Quando tentou atravessar uma rua próxima, um carro (Siena) foi em sua direção e ela desviou. Considerou que, pelo trânsito da cidade ser caótico, aquela situação expressava a imprudência de algum motorista.

A segunda tentativa ocorreu por volta das 21hs, quando alguns integrantes da Rede estavam indo embora. Ela e outros companheiros pararam para fazer um lanche, na Cinelândia. Neste instante, percebeu que um carro com as mesmas características daquele que quase a atropelou estava parado próximo e seus integrantes conversavam com policiais militares que estavam na rua. Ela não deu importância naquele momento. Algum tempo depois, já próximo à Central do Brasil, quando já havia se despedido dos demais, o momento mais grave: esse mesmo carro que havia tentado atropelá-la anteriormente faria uma nova tentativa. Neste momento, o sinal de trânsito estava fechado, mas uma ambulância passou pedindo passagem. O carro, então, aproveitou este instante para avançar sobre Márcia. Ela percebeu o que estava acontecendo, jogou-se na direção da ambulância e conseguiu correr até um bar, onde se escondeu num banheiro. O carro voltou, e um dos integrantes (havia cinco pessoas no veículo, todos encapuzados) abaixou o vidro, procurando-a. Pessoas que estavam no bar naquele momento ficaram atordoadas e comentaram: “Nossa, vai morrer todo mundo”. Quando ela saiu do banheiro um cliente lhe perguntou: “A senhora viu? Deve ser algum acerto de contas”. Ela respondeu, tentando não chamar a atenção para si: “Não vi nada, não”. Assim que percebeu que o carro não estava mais lá, ela saiu correndo, procurando um lugar seguro para ficar.

Por tudo isso, não admitimos esta situação. Exigimos que as autoridades públicas, municipais, estaduais, federais e da justiça tomem medidas imediatas para garantir a segurança de Márcia e sua família. É inadmissível que num Estado que se quer chamar de democrático permita que seus próprios agentes cometam tantos crimes e ameacem quem ousa denunciá-los publicamente. Márcia não pode se transformar em mais um número. Ela não pode se tornar mais uma cova no cemitério.

Nenhum militante a menos!!!

Movimentos sociais, instituições e indivíduos que assinam esta nota:

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência – RJ
Mães de Maio – SP
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Pedro Paulo Lourival Carriello – Defensor Público (RJ
Rubens Casara – Juiz de Direito
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Daniel Aarão Reis – Professor da UFF
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CDH/CRP/RJ)
Ignácio Cano – professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Associação Juízes pela Democracia (AJD)
Luciana Vanzan – Conselheira do CRP/RJ
Humanitas (Direitos Humanos e Cidadania) – RJ
Marcílio Vieira – Defensor Público (RJ)
Adriana Brito – Defensora Pública (RJ)
Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Débora Maria – promotora popular e coordenadora das Mães de Maio
Danilo Dara – Historiador
Comissão de Justiça e Paz de São Paulo
Alípio Freire, jornalista, escritor e artista plástico – SP
Instituto de Estudos da Religião (ISER) – RJ
Laboratório de Análise da Violência – UERJ
Rose Nogueira, jornalista e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – SP
Maria Beatriz Costa Abramides – Presidente da APROPUC
APROPUC – Associação dos Professores da PUC/SP
Rede de Denúncia e Proteção aos Militantes ameaçados de morte – Basta de assassinatos! Nenhum militante a menos! – SP
Tribunal Popular: O estado brasileiro no banco dos réus
Lúcia Rodrigues – jornalista da Caros Amigos e da Rádio Brasil Atual
Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto – BA
Quilombo Xis- Ação Cultural Comunitária – BA
Patrícia Birman – professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Luiz Antonio Machado da Silva – professor do IESP/UERJ e IFCS/UFRJ (RJ)
Márcia Pereira Leite – professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Jussara Freire – professora da Universidade Federal Fluminense
Lia Rocha – professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Coletivo de Estudos sobre Sociabilidade e Violência Urbana (IESP/UERJ) – RJ
Núcleo de Preservação da Memória Política – SP
Maria Helena Moreira Alves – Professora da Universidade do Chile
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
Brigadas Populares – MG
Cristina Pedroza de Faria, fotografa e professora
João Brant – Intervozes (SP)
Vera Vital Brasil – Fórum de Reparação e Memória do RJ
Pastoral Carcerária – SP
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) – RJ
Paulo Eduardo Arantes (FFLCH USP)
Conceição Oliveira – Blog Mariafro (SP)
Rodolfo de Almeida Valente – Coordenação Jurídica da Pastoral Carcerária de São Paulo
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH (MG)
Uneafro-Brasil
Aline Gama – UERJ
Eliana Sousa Silva – Redes da Maré (RJ)
Rede Extremo Sul – SP
Adriana Vianna – Professora do Museu Nacional/UFRJ
LACED – Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento – Museu Nacional/UFRJ
Simone Maria – Socióloga
Igor Ojeda – Jornalista
Raquel Willadino – Observatório de Favelas
Se benze que dá – RJ
Cia Marginal – RJ
Marcos Dionisio Medeiros Caldas – Conselho Estadual de Direitos Humanos – RN
Tatiana Merlino – Jornalista
Reginaldo Bispo – Movimento Negro Unificado (MNU)
Grupo de Educação Popular do Morro da Providência (GEP)
Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) – RJ
Maria Geneci Silveira – Movimento Negro Unificado/SINDISPREV-RS (Sindicato da Saúde Trabalho e Previdência) – RS
Centro de Mídia Independente
Coordenação do Movimento Negro Unificado de Santa Catarina
Otilia Arantes – FFLCH/USP
Walter Mesquita – Viva Rio
Danilo Moura – Instituto Quilombista (SP)
Ângela Soligo – Unicamp
Sarau da Ademar – SP
Zilda Márcia Grícoli Iokoi – Professora titular e membro do Laboratório de Estudos sobre a Intolerância da FFLCH da Universidade de São Paulo
Consuelo Gonçalves – MNU e Rede Quilombos do Sul
Erika Glória – Pastoral de Favelas
Padre Luiz Antonio – Coordenador da Pastoral de Favelas – RJ
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP)
Pedro Paulo Bicalho – Presidente da CNDH/CFP
Luciane de Oliveira Rocha – Ong Criola
Fórum Estadual de Juventude Negra – ES
Ali Rocha, jornalista/produtora – SP
Mercia Britto – Cinema Nosso (RJ)
Luis Carlos Nascimento – Cinema Nosso (RJ)
Carolina Merat – Produção do Filme Luto como Mãe
Comitê Pró-Haiti
Coletivo Merlino – SP
Isabel Mansur – Socióloga
João Tancredo – Advogado
Instituto de Defesa dos Defensores de Direitos Humanos (IDDH) – RJ
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul
Pela Moradia – Blog sobre o direito à moradia – RJ
Agência de Notícias da Favela – RJ
Regina Maria Faria Gomes, Psicóloga Clinica – São Paulo
Rádio Quilombo – Restinga, Porto Alegre
Beatriz Adura – psicóloga
Emir Mourad – Diretor da Federação Árabe Palestina do Brasil
José Antonio J. da Silva – Radialista – SP
Joaquin Santiago Gomez – Docente de Antropología en la Universidad de Buenos Aires y Becario del CONICET – Argentina
Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública (RJ)
Marília Farias – Defensora Pública (RJ)
João Helvécio de Carvalho – Defensor Público (Volta Redonda – RJ)
Roberta Fraenkel – Defensora Pública (RJ)
Renata Lira – Advogada
José Claudio Souza Alves – Pró-Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Justiça Global
Círculo Palmarino – RJ
Círculo Palmarino Nacional
Marco André da Silva – advogado e da coordenação nacional do Círculo Palmarino
Jadir Anunciação de Brito – professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e advogado
Taiguara Souza – Advogado
Raymundo Araujo Filho – Centro Popular Prof. João Batista de Andrade (Niterói)
Maria Helena Zamora – LIPIS/PUC-Rio
Leandro Uchoas – jornalista (RJ)
Aline Ribeiro Nascimento
Felipe Gomes – Movimento LGBT (RJ)
Fábio Araújo – Professor do IFRJ
Repper Fiell – Coletivo Visão da Favela Brasil
Breno Pimentel Câmara – Observatório dos Conflitos Urbanos (IPPUR/UFRJ)
Mayra Jucá – Viva Rio
Sheila Ribeiro Jacob – jornalista (NPC)
Sonia Amorim – Blog Abra a Boca, Cidadão! (SP)
Tania Kolker – psicanalista GTNM/RJ
Daniela Duque – mãe de Daniel Duque, morto por PMs em 2008
Derlei Catarina, ex-presa política – Santa Catarina
Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT – RJ
Marcos de Faria Asevedo – arquiteto
Fátima Tardin – arquiteta
Mariângela Ferreira – professora
Carolina de S. C. Anastácio – Defensora Pública (RJ)
Alexandre Mendes – Advogado
Pedro B. Mendes – pesquisador autônomo – Universidade Nômade
Tomás Garcia – Professor Faetec-RJ
Assembléia do Movimento Negro do Espirito Santo
Carlos Pronzato – Cineasta/documentarista/escritor
Wilma Waldomiro Carvalho de Melo – Coordenadora Geral do Conselho Estadual de Direitos Humanos (PE) e Presidenta do Comitê Estadual de Combate e Prevenção a Tortura (PE)
Coletivo de Hip-Hop LUTARMADA
Tião Santos – Coordenardor do Viva Rio
Pastoral Carcerária da Paraíba
Adryano Franco – Irmão da engenheira da Patrícia Amieiro
Renata Trajano
Movimento Mulheres em Luta
Josias Sales
Monique de Carvalho Cruz
Flávio XL – MC/EPSJV/Fiocruz
Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD
Associação Cultural, Educativa, Ecológica e de Radiodifusão Comunitária de Magé – RJ
ONG Rio de Paz
Associação dos Geógrafos Brasileiros, GT Ambiente
Movimento Gabriela Sou da Paz
Tânia Lopes – irmã do jornalista Tim Lopes
Margarida Maria Seabra Prado de Mendonça – advogada e professora universitária
Movimento dos Trabalhadores Desempregados Pela Base

Link original: http://www.redecontraviolencia.org/Documentos/830.html

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