História da democratização e luta pela reforma urbana na cidade do Rio de janeiro a partir da década de 1980 até 2008

Autor: Rafael Borges Deminicis

Encerrados os anos de ditadura militar e início da trajetória de reconquista de espaços democráticos de algumas parcelas da sociedade brasileira, o panorama político do país entra em um círculo de transformações bastante diferenciadas. No final da década de 80 o aparelho estatal brasileiro recobra o desenvolvimento de suas funções administrativas e institucionais, visando o melhor desempenho dos organismos públicos para atender a população que reclamava pela utilização de seus serviços. Esses objetivos eram perseguidos pelas parcelas da sociedade que conseguiam inserção neste novo Estado – setor privado (lucrativo ou não) e sociedade civil/classes médias –, setores que buscaram consolidar maior eficiência e efetividade e democratização, às políticas de Estado, alcançadas através do envolvimento de comunidades setoriais nas decisões relativas às ações públicas e a descentralização dos serviços sociais.

Tanto correntes à direita quanto à esquerda destacavam a descentralização na reforma do Estado, embora sob fundamentos diferenciados. Para uns como defesa do liberalismo político (instrumento de defesa das liberdades individuais) e, para outros, como construção de uma gestão do Estado com alargamento da participação nas decisões públicas. Em nível governamental, houve mobilização de ambos setores para que as municipalidades adquirissem maior autonomia, principalmente as capitais, com o estabelecimento políticas e legislações próprias.

Contudo, as cidades haviam adquirido enorme contingente populacional e a acumulação de renda havia crescido absurdamente durante o período de governo militar. Devido ao quadro de mudanças no espaço rural, que se mecanizou em larga escala e, conseqüentemente, expulsou em massa comunidades de trabalhadores camponeses, acrescido ao fato de a falsa propaganda de um “eldorado urbano” (de larga disponibilidade de emprego e qualidade de vida) ter ganhado grande vulto, consolidara-se novos espaços geográficos e identitários no interior das metrópoles. Os movimentos populares advindos desta realidade e novas identidades, com infindáveis demandas que variavam desde as necessidades materiais básicas ao direito de organização, observavam condições um pouco mais favoráveis para seu desenvolvimento político, no rastro do processo de reformas do Estado.

Associações de moradores de bairros pobres e favelas consolidavam-se em torno da identidade comunitária e formavam os principais canais de articulação dos movimentos populares, durante os anos da ditadura. Neste prazo, no Rio de Janeiro (que junto com São Paulo formavam as cidades com maior contingente populacional e com os mais graves índices de déficit habitacional), criava-se a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG)[1], composta por cerca de 80 associações comunitárias, mas com atuação bastante restrita. No espaço político dos setores privados e sociedade civil criava-se o Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU), que englobava políticos, intelectuais e entidades de pesquisa com o intuito de promover uma nova estrutura de organização do estado para a cidade.

Em 1981, no 1º congresso da FAFERJ eram defendidos, dentre vários pontos, a luta pela desapropriação de todas as áreas faveladas e da posse aos moradores, reconhecimento das favelas como área urbana e participação no planejamento de instituições públicas, privadas para estas áreas (como CEDAE, COMLURB, etc) e reivindicação de orçamento público (3% da renda bruta do Estado) para aplicação em obras. Durante o governo de Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro, a pressão destes movimentos teve repercussão no destaque que foi dado à redução das remoções conjuntos habitacionais distantes, a maior regularização fundiária, investimentos em infra-estrutura e auxílio à autoconstrução em favelas. Por outro lado, em 1982, o referido governo aprovou o programa Cada Família, um Lote (CFUL), clientelista (financiado com fundos de agências financeiras internacionais, o BID) e sem grandes espaços de participação. As associações de moradores fizeram pressão e ao menos conseguiram a aprovação do Projeto Mutirão e insistiam em canais que possibilitassem a formulação de políticas que comportassem as populações de favelas, atentando para o direito de participação da população que sofreria a intervenção do Estado. Além do caráter de exceção e personalista das ações que ocupam o espaço político das favelas e bairros pobres, freqüentemente o Estado praticou a cooptação de lideranças dos movimentos populares e esvaziou as organizações combativas tanto na base do movimento como na própria representação da FAFERJ.

Paralelamente, a ação da Pastoral de Favelas (BRUM, 2004) junto aos movimentos populares auxiliou na organização de uma parte bastante significativa de associações de moradores empenhadas numa concepção de movimento autônoma em relação ao Estado, priorizando a mobilização da comunidade. O incentivo à organização de Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s) e o auxílio de um seu serviço de assistência jurídica, foram essenciais como instrumento de mobilização e articulação das bases dos movimentos populares e na luta pela posse da terra urbana. Para além da prática, a Teologia da Libertação foi o elemento ideológico que consolidou um sentimento de autonomia nestes movimentos populares (inclusive dentro das estruturas da igreja católica), com matizes que iam do “socialismo libertário, ao anarquismo e à adoção de elementos marxistas” (RICCI, 2000).

No final da década de 1980, o processo de composição das bases do Partido dos Trabalhadores (PT) e, mais à frente, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), com propostas democráticas, de distribuição de renda, proteção social e participação, fez com que um conjunto de associações de moradores de favelas aderissem à via partidária. Propostas como as do orçamento participativo ganharam aceitação entre os movimentos populares. Entretanto, a redemocratização do plano de escolhas governamentais, pelo contrário, não evitou que setores de direita ganhassem mais espaço e que propostas mais populares, com algumas excreções localizadas, tivessem pouca ou nenhuma expansão. A experiência na tentativa de participação institucional mostrava aos movimentos sociais que esta via política era em si excludente às parcelas mais pobre e da classe trabalhadora, o que fica explicito no processo de aprovação Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro (1992) e no decorrer dos governos de César Maia (1993-1996) e Luis Paulo Conde (1997-2001), pautados pela “reconstrução” da cidade, com a criação de programas como o Favela-Bairro e o Rio-Cidade. Neste plano, o espaço de negociação política, já limitado, foi substituído por trabalho técnico de ordenamento social, escondendo questões ideológicas de fundo. Os novos programas intensificaram o caráter clientelista das políticas governamentais, com aplicação de investimentos financeiros altíssimos e obras de grande visibilidade, forte instrumento de cooptação dos movimentos populares. Neste processo as áreas pobres passaram a serem consideradas como território integrado à cidade, ao mesmo tempo que suas expressões políticas passaram a serem associadas aos riscos que ofereciam à ordem urbana estabelecida, pois que as questões sociais não se resolviam e crescia a violência, associada tráfico de drogas e à marginalidade.

No final da década de 1990 o movimento popular encontra-se esfacelado, a exemplo da redução da FAFERJ a mera correia de transmissão dos programas de governo (vide criação do Grupo dos 16, para o favorecimento de presidentes de associações de moradores isolados, das 16 áreas que foram atendidas na primeira fase do programa Favela-Bairro). Observando-se que quase nenhuma regularização fundiária entrava mais em pauta a partir desse período, muito menos o direito de organização dos movimentos de base nas comunidades, sem que fossem criminalizados. Os poucos espaços de discussão e planejamento político urbanos existentes, os fóruns do Plano Diretor da sociedade civil, foram suplantados pelos governos dessa época, chegando, inclusive, à desativação do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) em 1997, que já havia sido anulado desde 1994 pela criação da Secretaria. Municipal de Habitação (SMH-RJ).

No rastro dos problemas sociais que se agravavam nas áreas pobres e favelas e a partir da interseção entre os movimentos populares que se encontram limitados em sua organização política e movimentos da sociedade civil, com potencial de investimentos em ações democráticas, na promoção de direitos humanos e mobilização da opinião pública, surgem inúmeras instituições independentes do poder do Estado: as Organizações Não-Governamentais (ONG’s). Entretanto, com a redução drástica do poder dos movimentos populares e a gradativa dependência dos investimentos do setor privado, é curto o espaço de tempo em que da negação dos programas governamentais as ONG’s passassem a parceiras do Estado. O caso mais simbólico no Rio de Janeiro foi o da ONG Viva Rio, que cresceu e se enraizou justamente na guia do programa Favela-Bairro.

O planejamento urbano apenas mudará sua orientação a partir da entrada de Luiz Inácio da Silva (Lula) na presidência da república, em 2002. Inicialmente, houve entusiasmo em torno da expectativa de democratização política e da realização de uma reforma urbana profunda, confirmada pela criação do Ministério das Cidades e a regulamentação de Conselhos Municipais de política urbana. O setor privado, movimentos da sociedade civil e movimentos populares aproximaram-se destas instâncias, inclusive organizando um espaços de debates públicos denominados Fóruns Estaduais de Luta pela Reforma Urbana (FELRU)[2] e sua congregação nacional (FNLRU). Contudo, a desorientação destes movimentos, a completa desarticulação para assumir uma estrutura política nova (que representava alguns traços dos anseios de diversos setores, mas que foi construída de cima pelo governo federal), adicionados ao fato que o governo federal gradualmente passou a centralizar as decisões e a criar programas nacionais de investimento urbano, engessou o desenvolvimento político da própria estrutura recém criada.

Para os setores da sociedade civil e privados, o governo federal aperfeiçoou os programas criados no governo de FHC, de regulação rígida da economia e de investimentos e empréstimos aos setores de segurança, produtivo, tecnológico e de serviços. Para os setores populares foram adaptados do governo anterior os programas de bolsas e pensões, altamente clientelistas. Para a alienação de ambos, mas com forte atendimento das necessidades dos primeiros setores, foram criadas ações de investimento em obras públicas, centralizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), implementado em 2007. Conseqüentemente, a autonomia municipal, que já era restrita à política governamental, tornou-se praticamente estéril para os movimentos populares.

O quadro mais recente é de enorme ausência de espaços de construção da política formal ou de organização popular e comunitária autônoma. Atualmente, no Rio de Janeiro, mais do que e outras cidades, os movimentos populares tentam recuperar o fôlego a partir da adesão em movimentos sociais específicos e localizados, que aparecem em meio ao caos da violência gerada pelo comércio de drogas e armas e pela violência estatal direta, quando pretende combater estas práticas. A demonstração da situação drástica em que se encontra a cidade são as recentes e diárias chacinas comandadas pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do RJ (BOPE), amparado pela Força Nacional e a Polícia Civil, sendo as mais alarmantes as na favela da Grota (Complexo do Alemão) e na favela da Coréia, no contexto dos Jogos Panamericanos (2007).

Grupos de moradores de comunidades pobres parentes de vítimas da violência, algumas associações e conselhos mais autônomos, organizados contra despejos e violações de direitos de moradia e serviços básicos, e grupos culturais e de protesto, oriundos em favelas e subúrbios, têm aparecido neste cenário desde o final da década de 1990. Entretanto, neste prazo, despontava também com alguma força movimentos de ocupação urbana e de desempregados. Estes movimentos são criados em meio o sufocamento social com o somatório: explosão do déficit habitacional, violência de facções marginais, milícias autorizadas e instituições estatais, que têm expulsado cotidianamente contingentes de população de dentro de comunidades pobres. Portanto, os movimentos de ocupações urbanas e movimentos comunitários se tornam uma esperança à construção da democracia popular na área urbana.

Esses movimentos também foram criados com a inspiração (ou alento) nas ocupações de terras em áreas rurais, especialmente pelo Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que acontecem no interior do país, mas também no interior do Estado do Rio de Janeiro. Não é atoa que, estrategicamente o “ocupar, resistir, produzir” do MST é apropriado pelas experiências vividas no cenário urbano e adaptado como “ocupar, resistir, garantir”. Não só como lema, mas como realidade de luta.

Enfim, a evolução e o crescimento dos movimentos populares de ocupação urbana e de desempregados exigem o aprendizado com os diferentes momentos da nossa história recente, de acordo com o processo de amadurecimento organizativo, que em plano básico são os responsáveis pela a construção da política autônoma e revolucionária.

Aliás, ao contrário do que expõem muitos “pensadores” e intelectuais, mais do que nunca, a periferia é capaz de criar sistemas políticos revolucionários. Ideologias e práticas dos movimentos de esquerda ortodoxos, autoritários e social-democratas, mostram-se realmente falidos. Pois a realidade confirma que as práticas sociais originadas nos movimentos camponeses e nas favelas têm movido muito mais decisivamente o imaginário e a prática política urbana para a transformação social revolucionária. Mil vezes mais do que aquelas trazidas artificialmente para os meios populares, querendo nos doutrinar e cooptar para, por fim, nos enfraquecer.

[1] Com a unificação dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1974, a FAFEG, passou a denominar FAFERJ – Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.

[2] Compostos por representantes de centros e institutos de pesquisa social, grupos de defesa dos direitos humanos, ONG’s, intelectuais, advogados e movimentos sociais.

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  1. o velho, o copo e o trabalho « toca raul - 30/05/2009

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